31 de janeiro de 2008

Brincadeiras de Carnaval

Como pode o Conselho Executivo elaborar o calendário de observação de aulas deste ano lectivo, se ainda não existe publicação do diploma legal que estabelece as regras de delegação de competências de avaliador?

Re: observação de aulas
por a dgrhe - Quarta, 30 Janeiro 2008, 18:51
Estando definidos os prazos a cumprir para o processo de avaliação do desempenho, a escola poderá avançar uma previsão da observação de aulas, que confirmará após saída em despacho, do membro do governo responsável pela área da educação, dos moldes da delegação de competências.


A escola poderá avançar com uma previsão da observação das aulas, que confirmará após saída em despacho...?
Será uma brincadeira de Carnaval? Este fórum está cada vez mais divertido...

29 de janeiro de 2008

Obrigado

Foi um privilégio colaborar no Correio da Educação. Obrigado, José Matias Alves.

Imaculada...

Não tendo qualquer pretensão em ocupar a cátedra dos especialistas em comentário político, acabo por ficar espantado (eu sei que estou cada vez mais susceptível...) por constatar que nenhum jornalista relevou (até ao momento) das palavras do vice-presidente da Assembleia da República e reputado socialista, Manuel Alegre, a referência à ministra da educação. Manuel Alegre, na sequência deste comentário, dizia à TSF que a ministra da educação deveria ser incluída no “pacote” da remodelação.

O estado de graça da ministra na comunicação social continua... sem mácula.

28 de janeiro de 2008

Coragem ou a falta dela...

A equipa que (des)governa o ME através das políticas conducentes ao controlo da classe docente teve o “mérito” de despertar os professores menos atentos aos assuntos de política educativa. Apesar do acréscimo de motivos para um “levantamento de rancho” continuo a verificar um encolhimento endémico da classe face aos desafios da acção situada.

Não é possível usar como pretexto a desinformação ou a falta de conhecimento das alterações normativas para justificar a inacção do professorado. Não me canso de enaltecer as iniciativas que visam accionar o interruptor motivacional, esteja ele onde estiver. Hoje, há uma profusão de contactos em rede que transporta, em tempo real, um manifesto ou um abaixo-assinado à escola mais recôndita. Arrisco dizendo que não há uma escola neste país onde não se tenha sussurrado uma referência ao blogue do Paulo Guinote ou ao Terrear do JMatias Alves.

O problema não está, a meu ver, na ausência de informação. O problema da inacção [ou da acção desconcertada] coloca-se ao nível da debilidade das capacidades volitivas. É uma pena não saber como treinar a perseverança em adultos. Sei que não basta o apelo à coragem! Não basta verbalizar a valentia! Sei que entre o discurso e a acção vai um mundo de distância...

Este é o drama dos valentes da retórica!

27 de janeiro de 2008

Barómetro...

Tenho um amigo que foi afectado por um vírus muito fácil de diagnosticar mas muito difícil de tratar: é o complexo “neoliberal_neoconservador”. Quando a virose ataca, ele fica alucinado: grita pelo “mercado” quando entra no plano económico e apela aos valores tradicionais quando pára no plano educativo.
As nossas discussões são intermináveis. Ainda bem que os alicerces da nossa amizade não foram construídos no terreno ideológico porque o edifício já se teria desmoronado há muito tempo.

Isto a propósito da conversa de hoje não ter começado, como de costume, pelas recentes medidas do ME. A voz do diabo perdeu o pio...
Agora começo a convencer-me que, afinal, a população está a perder a paciência com a ministra!

26 de janeiro de 2008

Vale a pena lutar!

Acabo de reler um livro cujo título não podia ser mais apelativo face às mudanças no sistema de ensino. «Por que é que vale a pena lutar?»1 é uma obra de Andy Hargreaves e Michael Fullan que tem por tema o modo como podemos transformar as escolas em locais mais atractivos e gratificantes e aborda as formas de introduzir alterações significativas na vida quotidiana e na experiência de cada vez mais docentes, directores de escolas e alunos. Por que é que vale a pena lutar(?) interroga-se o professor que diariamente testa as suas capacidades de adaptação e de resiliência quando confrontado com a degradação das condições em que desempenha o seu trabalho. Por que é que vale a pena lutar(?) é uma questão que poderia muito bem ser colocada por aqueles que actuam em contextos geradores de sentimentos de impotência e de auto-depreciação. Por que é que vale a pena lutar?

Recusando uma atitude de auto-complacência, direi que vale a pena lutar porque é possível criar ambientes positivos nas escolas face aos factores de mudança da função docente. A minha sugestão passa por colocar o ónus inicial da acção nas mãos dos professores e dos directores e exercer maior pressão sobre aqueles que se situam fora da escola no sentido de também eles agirem. Parte-se da premissa de que, em última instância, são os docentes e os responsáveis pelas escolas que devem fazer com que isso aconteça. Atente-se às recentes iniciativas, algumas das quais já divulgadas no Correio da Educação e no Terrear, suscitadas pelo desacerto da administração na implementação do modelo de avaliação do desempenho docente. Congratulo-me pelo sincronismo dos vários actores educativos que, na escola situada ou fora dela, persistem na afirmação de um profissionalismo interactivo.

Lutar em circunstâncias difíceis é um desafio extenuante. Mesmo para os mais entusiastas e enérgicos há batalhas que deixam marcas sobre a motivação do docente. Eis, uma vez mais, a pergunta: Por que é que vale a pena lutar? Será um esforço inglório? Depende de cada um de nós! Mas estou certo de que suportamos melhor a exaustão que advém do trabalho duro enquanto membro de uma equipa do que a exaustão que decorre de batalhas solitárias e dos esforços não reconhecidos. O primeiro tipo de cansaço é vencido com uma noite de sono enquanto o segundo deixa marcas mais profundas e duradoiras.

________________________
1 FULLAN, M.; HARGREAVES A. (2001). Por que é que vale a pena lutar – O trabalho de equipa na escola. Porto Editora. Porto.

25 de janeiro de 2008

Avaliação do desempenho – Grelha(da)S

Aqui: http://www.min-edu.pt/outerFrame.jsp?link=http%3A//www.dgrhe.min-edu.pt/

Quanto ao despacho do alargamento dos prazos [a contar após o 1º dia útil imediatamente seguinte ao da divulgação das orientações do CCAP], creio que teremos matéria para uma prolongada batalha jurídica.

E esta?

Estes professorzecos são uma chatice....

"Professores são o grupo em quem os portugueses mais confiam.
Uma sondagem mundial efectuada pela Gallup para o Fórum Económico Mundial (WEF) indica que os professores são a profissão em que os portugueses mais confiam e também aquela a quem confiariam mais poder no país." [continuar a ler...]

“Lei da rolha”?

Será normal criar um órgão - Conselho de Escolas – que foi elevado pelo seu criador –o Ministério da Educação - à categoria de parceiro privilegiado para debater as questões da educação sem lhe assegurar as condições mínimas para a divulgação das suas tomadas de posição?

De que tem medo o ME? De fragilizar a imagem idílica por si construída junto da opinião pública sempre que emergem as divergências (?); de fazer desmoronar como um castelo de cartas o etéreo estado de graça entre as escolas e o ME... onde deveria reinar a harmonia e a comunhão de ideias?

Das farpas...

Este olhar do meu amigo Manel dirigido para as recomendações do Conselho de Escolas, associando-as a um tipo de atavismo castrador da iniciativa – mais conhecido pelo “deixa andar” – induz-me, não me perguntem porquê, a pensar num problema matricial deste PS. Marcado por uma experiência traumática, como foi o Guterrismo, cujo paradigma assentou num diálogo social conotado [erradamente a meu ver] com um “nada fazer” e “tudo adiar”, este PS quer rapidamente apagar da nossa memória colectiva uma parte do seu passado através de uma mudança radical de atitude. O “velho” PS, mais ponderado, mais sensato, mais lento, mais reflectido e porventura menos ágil, quer metamorfosear-se. O PS "Socratino" quer ser jovem, electrizante, decidido e arriscado. O “praticismo” é a sua onda...
Estou certo que depois de passar esta moda, o PS ainda será útil ao país. Pena é que tenhamos, todos, de suportar as consequências de crises de identidade alheias.

24 de janeiro de 2008

Sucesso da treta...

Da escola situada é possível perceber que a obsessão do ME em prosseguir com as mudanças normativas sem avaliar devidamente os contextos de aplicação terá uma consequência óbvia: A melhoria das aprendizagens e dos resultados escolares dos alunos vai passar, inevitavelmente, para segundo plano, uma vez que o tempo disponível dos coordenadores de departamento curricular, do presidente do Conselho Executivo e dos professores vai ser usado para a concepção e desenvolvimento do processo de avaliação de desempenho e para a iminente alteração da gestão escolar.
No meio deste “Tsunami” regulamentador não é fácil encontrar disposição e discernimento para reflectir e descodificar as velhas receitas para combater o insucesso e o abandono escolares. Refiro-me, uma vez mais, aos cursos de nível, aos cursos de educação formação. Estes cursos são uma espécie de tábua de salvação [escolar] para os jovens que já abandonaram ou que estão em risco de abandono escolar antes da conclusão da escolaridade de 12 anos. Atendendo às características dos destinatários, será que basta à escola acenar com uma certificação profissional para fixar estes alunos até ao fim da escolaridade? Até onde pode e deve ir a escola para conciliar os elevados níveis de exigência, que devem estar presentes em qualquer acção educativa, com as dúbias expectativas de resiliência? Não serão desmedidos os níveis de confiança na capacidade da escola em atacar as variáveis exógenas que determinam os abandonos escolares? Qual o preço a pagar pela escola pelo sucesso escolar traduzido em baixos níveis de abandono? Quantos problemas de indisciplina, mais ou menos graves, terão de ser camuflados para não manchar o sucesso estatístico?

23 de janeiro de 2008

?

O Conselho de Escolas (CE) é um órgão consultivo do ME que, presumivelmente, representa todas as escolas. Como elemento de uma comunidade educativa que deve ser bem informada e como professor que quer fazer uso do seu direito/dever de participar activamente na construção de um projecto educativo nacional, de que modo é possível aceder às tomadas de posição do CE? Como e onde é que este órgão presta contas das suas deliberações?
E agora uma questão mais específica: Qual é a posição do CE relativamente à proposta do Regime Jurídico de... Gestão Escolar?

Adenda: Via Terrear - Parecer sobre a proposta de Autonomia e Gestão Escolar; Recomendação sobre o Regime de Avaliação do Pessoal Docente.

Da injustiça legitimada...

Situação que origina o recurso:
Exerceu funções de coordenador do desporto escolar nos anos lectivos 2000/2001 e 2001/2002. O exercício de tais funções não foi considerado no anexo II do DL 200/07 pelo que não confere pontuação no âmbito do método de selecção análise curricular. Nos anos referidos o requerente esteve impedido de exercer outros cargos na escola (nº2 do art.11º, DL95/91). Ao não pontuar o desempenho da função de coordenador do desporto escolar e por ter sido impedida a acumulação de tais funções com outro cargo na escola, o requerente foi penalizado na pontuação de análise curricular nos termos do art. 10º do DL 200/07.
[...]


Análise Jurídica
Data: 29-08-2007 17:36:27


Síntese
O recorrente não aponta qualquer vício à lista definitiva. Tal facto contraria o disposto no n.º 2, do artigo 21.º, do DL n.º 200/2007, razão pela qual se propõe a rejeição do presente recurso por falta de objecto, nos termos do artigo 173.º, do CPA.
[...]

III- Do Direito

5. O Decreto-Lei n.º 200/2007, de 22 de Maio, regula o primeiro concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular, destinado aos docentes posicionados nos índices remuneratórios 340, 245 ou 299.

6. Nos termos do art. 21.º n.º 2, do referido diploma, o objecto do recurso, ora em análise, são listas de classificação final.

7. E o recurso traduz-se na impugnação das mesmas, apontando-lhe os seus vícios, a sua desconformidade com o direito aplicável.

8. Ora, o que o recorrente faz é um mero pedido à Administração de alteração de campos que não cabe em sede de recurso, nem tem enquadramento legal.

9. Assim, recorre-se de actos administrativos, impugnando-os, conforme art. 166.º CPA, que no caso concreto é o conteúdo das listas de classificação final, nos termos do art. 21.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 200/2007.

10. Desse modo, ao não apontar qualquer vício à lista definitiva, contraria o que determina, expressamente, o n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 200/2007, denunciando manifesta falta de objecto do recurso, já que nos termos da lei o recorrente não está a recorrer de uma situação efectivamente constante nas listas de classificação final, mas sim das normas concursais que não são susceptíveis de impugnação nesta sede.

IV- Conclusão

Nestes termos, deve rejeitar-se o presente recurso por falta de objecto, nos termos do art. 173.º do CPA.


Comentário: Confesso que não esperava outra decisão ao meu recurso hierárquico. O tagarelar jurídico que fundamenta o indeferimento esconde-se na teia processual. “O recorrente não está a recorrer de uma situação efectivamente constante nas listas de classificação final, mas sim das normas concursais que não são susceptíveis de impugnação nesta sede.” Ora, como as normas concursais não precisam de ser justas; e como os tribunais apenas fazem cumprir as leis, porventura injustas, em que sede se deverão corrigir as iniquidades?

21 de janeiro de 2008

Gato escondido com rabo de fora...

Tenho acompanhado com alguma distância mas com a proximidade suficiente o fórum da DGRHE. Para quem “se propõe apoiar as escolas e os professores individualmente em todo este processo” é uma lástima observar tantas evasivas. Mais do que a impreparação dos moderadores, o que transparece das “não respostas” e das “ausências prolongadas dos erres” são os buracos do Decreto Regulamentar n.º 2/2008.

Se o ME se pautasse por uma cultura de responsabilidade já teria reconhecido, no mínimo, que tudo não passou de um deplorável equívoco.

Trabalhar ou Mendigar?!!!

[Este blogue está aberto a OutrÒ(s)Ólhar(es)]

A mudança é a única constante na vida de um professor. Mas, parecer-me-á exagerado e até descabido que obriguem os professores a perverter os afectos. Sim, falo de perversão no seu mais elevado nível de requinte e camuflagem.
O que se pode chamar àquilo que acontece com alguns colegas, que trabalham em 3 escolas diferentes, andando de um lado para outro, numa azáfama desnecessária e incompreensível, só para baixar os números do desemprego?!!! Esta é uma realidade. Tenho na minha escola vários casos destes. Na mesma disciplina há vários professores com 4-6 horas, porque o sistema obriga a colocar as vagas a concurso, não permitindo, a quem está já na escola, completar o horário. “O Patrão” é o mesmo, os números é que são diferentes!!!
Temo que, com esta obsessão pelos números, venhamos todos a “odiar” a matemática.
Como podem estes profissionais da educação exercer as suas nobres funções com ética, profissionalismo, humanidade e dedicação? O que respondem quando são interceptados por um aluno, colega ou encarregado de educação que precisa de ajuda para resolver um problema? Agora não posso tenho de ir dar uma aula a ……, só para a semana! Ora, há coisas que não podem esperar. Será que quem legislou pensou nisto?!!! Duvido, porque o que interessa são os números. Até dizem que falam por si!

Talvez valha a pena pensar nisto!!!

Clementina Campelo

20 de janeiro de 2008

Vale a pena lutar!

[Excerto de um texto que será publicado(?) no próximo número do Correio da Educação. É um olhar dirigido para as transformações no sistema escolar e um apelo à mudança de atitude de dentro para fora da escola.]

Por que é que vale a pena lutar?
[...] Recusando uma atitude de auto-complacência, direi que vale a pena lutar porque é possível criar ambientes positivos nas escolas face aos factores de mudança da função docente. A minha sugestão passa por colocar o ónus inicial da acção nas mãos dos professores e dos directores e exercer maior pressão sobre aqueles que se situam fora da escola no sentido de também eles agirem. Parte-se da premissa de que, em última instância, são os docentes e os responsáveis pelas escolas que devem fazer com que isso aconteça.

[...] Lutar em circunstâncias difíceis é um desafio extenuante. Mesmo para os mais entusiastas e enérgicos há batalhas que deixam marcas sobre a motivação do docente. Eis, uma vez mais, a pergunta: Por que é que vale a pena lutar? Será um esforço inglório? Depende de cada um de nós! Mas estou certo de que suportamos melhor a exaustão que advém do trabalho duro enquanto membro de uma equipa do que a exaustão que decorre de batalhas solitárias e dos esforços não reconhecidos. O primeiro tipo de cansaço é vencido com uma noite de sono enquanto o segundo deixa marcas mais profundas e duradoiras."

19 de janeiro de 2008

...

"Cansaço

É a uma espécie de mutismo aquele a que me apetece remeter-me. Silêncio de luto por um país que não o sabe ser. Acho-o feio, de entranhas de fora, clamando ódios viscerais, invejas e vinganças. Boçal e medroso e merdoso. Insano e sem graça.[...]" [continuar a ler a Cristina, aqui]

18 de janeiro de 2008

Estatuto do aluno...

... do ensino não superior.

Lei 3/2008 de 18 de Janeiro

Compromisso... ou a falta dele

Sob o ponto de vista ético, pode o Ministério da Educação (ME) exigir às escolas o cumprimento dos prazos definidos na lei quando o próprio ME se encontra em incumprimento das suas obrigações, nomeadamente a não publicação das grelhas de avaliação previstas no artigo 20º do Decreto Regulamentar nº 2/2008?

16 de janeiro de 2008

Cuidado com a partilha!

A escola situada está carente de uma cultura de partilha. As mudanças suscitadas pelo novo quadro normativo da avaliação do desempenho e as alterações propostas no modelo de gestão escolar reclamam um maior comprometimento do professor com os pares e outros parceiros educativos. Mais confiança nos outros e um maior comprometimento com os outros são requisitos para diminuir as possibilidades de conflitos e de alienação. Contudo, nem todas as formas de colaboração são benéficas e defensáveis, nomeadamente as que prosseguem fins questionáveis e perversos. A agregação simplista dos resultados dos alunos à avaliação do desempenho do professor, por exemplo, pode acelerar a colaboração superficial entre pares e promover fenómenos de adulteração da avaliação dos alunos.
Como evitar estas formas de colaboração inúteis?

15 de janeiro de 2008

Informação, propaganda e papagaios...

«Sócrates garante apoio para nova gestão.

O primeiro-ministro revelou ontem que o Conselho Nacional de Educação (CNE) recebeu com "consenso" os objectivos da proposta do Governo de reforma da gestão escolar, que disse ter como meta dar maior autonomia às escolas.

José Sócrates falava no final da reunião com o CNE, órgão presidido por Júlio Pedrosa (ex-ministro da Educação).

Pela parte do Governo, além de Sócrates, estiveram presentes os ministros do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, Mariano Gago, da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.

"Foram três horas de reunião muito interessantes, em que tive a ocasião de transmitir ao CNE a importância que o Governo atribui às políticas de educação", referiu Sócrates, acrescentando que foi feito um convite àquele organismo "para que faça uma reflexão sobre a nova proposta de lei da gestão escolar". A revisão da lei do sistema de gestão escolar foi apresentada em Dezembro, no Parlamento. Segundo o primeiro-ministro, "é essencial que o país ande mais depressa nos domínios das qualificações e, para isso, são necessárias melhores escolas".» (JN)

Permitam-me o desvario de propagandear um mau serviço público de informação.
1. Título da notícia: «Sócrates garante apoio para nova gestão»
Como é que o governo garante o apoio do CNE se no final da peça jornalística nos é dito que na reunião foi realizado um convite àquele organismo para que faça uma reflexão sobre a nova proposta. Não é expectável que surja um apoio sem estudar e reflectir previamente a proposta. Ou não? Será que o apoio é incondicional?

2. Corpo da notícia: “O primeiro-ministro revelou ontem que o Conselho Nacional de Educação (CNE) recebeu com "consenso" os objectivos da proposta do Governo de reforma da gestão escolar, que disse ter como meta dar maior autonomia às escolas.”
O CNE recebeu com “consenso” os objectivos da proposta? Se o CNE recebeu um convite para se pronunciar sobre a proposta do governo então o termo “consenso” apesar das aspas é um termo desadequado, excessivo e falacioso porque sugere que há uma concordância com o teor do documento.

"Foram três horas de reunião muito interessantes, em que tive a ocasião de transmitir ao CNE a importância que o Governo atribui às políticas de educação", referiu Sócrates [...]
Três horas de reunião para transmitir a importância que o governo atribui às políticas da educação? Pelo tempo que o primeiro-ministro necessitou para transmitir “a importância que o governo atribui às suas políticas da educação” – 3 horas? – é compreensível a dificuldade em encontrar tempo para explicar as políticas. Ora, está aqui o busílis do problema deste governo. Afinal não é de autismo que se trata. Trata-se de falta de tempo... porque o tempo que é gasto serve para explicar a importância das coisas em vez de explicar as coisas.

Segundo o primeiro-ministro, "é essencial que o país ande mais depressa nos domínios das qualificações e, para isso, são necessárias melhores escolas".
Ao terminar a peça reproduzindo um chavão desconexo do primeiro-ministro, o jornalista perdeu uma boa oportunidade para apresentar pelo menos um argumento inteligível que justificasse a alteração normativa à gestão escolar.
É aqui que entram os papagaios...

13 de janeiro de 2008

Os dados que o ME devia anunciar!

Do Relatório da OCDE de 2006 (agradeço à Soledade que me fez chegar este documento) destaco três notas:
1. Apesar do se verificar um reforço do investimento na educação em relação ao PIB (1995 e 2003) (convém relembrar que houve necessidade de alargar a rede escolar e generalizar o acesso à educação), o investimento da educação em relação ao PIB é inferior à média dos países da OCDE e Portugal ocupa o 19º lugar em 31 países;

2. O ME, coadjuvado por uma comunicação social preguiçosa, mitificou a ideia de que os professores portugueses passam pouco tempo na escola e que usufruem salários de privilégio quando comparados com os seus congéneres estrangeiros. Foi uma ideia falaciosa usada para legitimar a alteração ao ECD e as medidas conducentes à intensificação do trabalho docente;


3. Mais grave ainda, a média dos salários portugueses nesses países referidos está no 29º lugar. Há muita gente a viver no limar da pobreza.
("Clicar" para ampliar a imagem)

11 de janeiro de 2008

Optimismo!

Estou esperançado de encontrar, no conjunto dos meus leitores, um director ou um presidente do conselho executivo.

Caro colega, nos próximos meses os professores irão ser desafiados a revelar o melhor do seu profissionalismo pelas razões que todos conhecemos. Atrevo-me a deixar oito orientações (Fullan e Hargreaves, 2001) para trabalhar com os docentes da sua escola. Se é professor, caro leitor, pode aplicar as orientações a si próprio porque a escola deve ser um local aprazível e que propicie formas de aperfeiçoamento:
i) Compreenda a cultura da sua escola;
ii) Valorize os professores: promova o seu crescimento pessoal;
iii) Expanda o que valoriza;
iv) Exprima aquilo que valoriza;
v) Promova a colaboração, não a cooptação;
vi) Prepare listas de opções, não de imposições;
vii) Utilize os meios burocráticos para facilitar, não para constranger;
viii) Ligue-se ao ambiente mais global.

Um bom fim-de-semana!

O mísero oásis!

Reli o Regime Jurídico [...] de Gestão Escolar com a esperança de encontrar um artigo que merecesse o meu aplauso. Exceptuando, por motivos óbvios, a retórica preambular e os princípios gerais, bastava-me um ponto ou uma alínea para exaltar a prestação do legislador.
Bingo: a limitação de mandatos foi a medida mais acertada que encontrei no documento. Mesmo que venha a ocorrer, como é muito provável que suceda, uma dança de cadeiras entre o Director e um dos seus adjuntos, mesmo que esse baile se realize apenas no final do 3º mandato, é fundamental que o Director não se esqueça do “cheiro da sala de aulas”.

9 de janeiro de 2008

Mitigações...

É um chavão afirmar que os Cursos de Educação Formação (CEF’s) são especiais nos fins, nos objectivos, nos planos curriculares, nos meios agregados. A única semelhança existente entre este tipo de cursos e as outras vias de estudo são os alunos, na medida em que “todos” os alunos são especiais.

A propaganda ministerial em torno das Novas Oportunidades e o modo enfático como os normativos tratam os alunos dos CEF’s acabam por confundir muitos professores espalhados por essas equipas pedagógicas que, involuntariamente ou não, acabam por baixar a fasquia da exigência em domínios onde ela não pode baixar nem um milímetro, sob pena de ser provocada uma “hérnia discal” ao aluno. Refiro-me às regras básicas de sociabilidade, de respeito pelo outro.

Pactuar com o definhamento da função educativa... é que não!

8 de janeiro de 2008

A “retórica inclusivista”

Os preâmbulos dos normativos geram, em regra, elevado consenso. A retórica oficial é capaz de metamorfosear as boas e más medidas legislativas bastando piscar o olho à investigação. A decisão política ancorada na ciência parece ganhar outra legitimidade. Um argumento político quando fundado no discurso científico empresta ao decisor uma auréola de autoridade mas esconde, não raras vezes, ausência de diálogo, intolerância, falta de visão estratégica, atributos proibitivos quando se trata de um ministro.

Fui assaltado por esta elevada cogitação [ ;0)] enquanto lia o preâmbulo do substituto do DL 319/91, o DL 3/2008. Escola inclusiva para a frente e para trás, igualdade e equidade, individualização e personalização das estratégias educativas, a retórica do costume. Enfim, ainda pensei que seria desta que as escolas encontrariam um enquadramento legal que lhes permitisse oferecer actividades diferenciadas, avaliadas na escola situada, para todos os alunos. Pensei mal. “Os apoios especializados visam responder às necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da actividade e da participação, num ou vários domínios de vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente [...]” Limitações de carácter permanente que são avaliadas tendo por referência a Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde.

Não querendo entrar por atalhos que desconheço, noto que o carácter restritivo e selectivo do legislador abriga um critério biologista e pretere as dimensões sociais e afectivas da exclusão. Será que estou a ver mal?

Só um pensamento perverso encontrará razões economicistas para justificar a opção:
Entre os alunos com deficiências e incapacidades alguns necessitam de acções positivas que exigem diferentes graus de intensidade e de especialização. À medida que aumenta a necessidade de uma maior especialização do apoio personalizado, decresce o número de crianças e jovens que dele necessitam, do que decorre que apenas uma reduzida percentagem necessita de apoios personalizados altamente especializados.”
Pois...

5 de janeiro de 2008

O debate público e a mordaça II

Como defendi aqui, quem adere ao debate fá-lo por duas razões fundamentais:
  • Por um lado, procura aprofundar o seu conhecimento sobre a realidade educativa porque a sua ideia de profissionalidade não se circunscreve ao saber técnico relacionado com a sua disciplina;
  • Por outro lado, quer agir politicamente, isto é, quer influenciar o curso dos acontecimentos mais imediatos ou não [imediatos – ao “forçar” a alteração deste documento particular; de médio e longo prazo – ao enquadrar esta discussão numa estratégia global que procura “forçar” a implementação da SUA ideia de escola].

É no domínio político, portanto, que se revelam modos e formas alternativas de actuar. Não se trata de ser mais ou menos conservador, mais ou menos progressista, nos caminhos a seguir. Não é uma visão determinista porque cada um dos actores pode reposicionar-se politicamente em função das características do banho cultural em que está imerso. É uma visão realista que faz do actor o dono da sua circunstância.

Voltemos à meta discussão sobre a proposta do governo do regime jurídico... de gestão escolar. Defendi atrás que este é o tempo da sindicalização. Não terei sido suficiente convincente nos argumentos para influenciar quem quer que seja. Como político tenho os dias contados... ;) Como sou persistente, vou acrescentar um novo argumento com a esperança de que serei capaz de arregimentar pelo menos uma pessoa ;))

É consensual que as políticas educativas em Portugal, e nos países em que os nossos governantes se inspiram para copiar as fórmulas, proletarizam a função docente. O professor profissional intelectual, homem-de-pensamento, homem de cultura - no sentido mais amplo do termo, deu lugar ao funcionário público, ao técnico da educação. Apesar da resistência de uns quantos que por aqui andamos, o caminho da funcionalização parece ser irreversível. Pergunto se neste contexto, num tempo em que somos tratados como meros operários do ensino, pergunto se as fórmulas de combate e de defesa dos interesses desses mesmos operários devem ser atomizadas ou colectivistas?

Se a resposta for a acção individualista, então não contem comigo e cada um que se dane à procura da SUA solução.
Se a resposta for a acção organizada, o movimento sindical é o mais adequado para responder aos desafios desse passado cada vez mais presente, mesmo que desejemos estar à frente do nosso tempo.

4 de janeiro de 2008

"Cadê" a notícia?

Euro segue a valorizar face ao dólar.

Fantástico! É agora que vão baixar o preço dos combustíveis? Não?...
Hummm... estava convencidíssimo que o crude era pago em dólares...

O debate público e a mordaça

Não sei se procurei o desporto colectivo por apreciar o trabalho em grupo ou se comecei a gostar de trabalhar em grupo pelo facto de ter iniciado a minha formação desportiva em jogos de equipa. Provavelmente, as duas premissas acabaram por se robustecer mutuamente e acabei por sair ainda mais beneficiado.
Esta nota prévia serve apenas para dizer que me assumo como um colectivista, ambicionando que o TODO possa ser, deva ser, maior que a soma das partes que o constitui. Sempre procurei associar-me a ideias, projectos, esforços e interesses. Sempre procurei associar-me a causas embora não tenha qualquer pejo em desvincular-me de uma organização quando percebo que essa motivação profunda desapareceu.
Foi com este propósito que me sindicalizei no primeiro dia em que me senti professor. Foi com o mesmo propósito que me filiei numa associação de professores e com a mesma facilidade me desvinculei por considerar que os propósitos básicos da organização estavam a ser pervertidos.

Além de razões pessoais de teor afectivo, penso que as organizações de classe são pilares fundamentais nas relações laborais. Sempre me insurgi contra a tentativa do ME em substituir do palco negocial, unilateralmente, os sindicatos [representantes legítimos dos professores] pelo conselho de escolas, um órgão arrancado a ferros por normativo. Não quero com isto dizer que não haja espaço para outras organizações. Quero dizer que a perda de protagonismo dos sindicatos no espaço negocial é a perda de poder negocial dos professores. O cenário que está a ser construído configura uma espécie de baldio negocial em que se faz-de-conta que há negociação. Nenhum professor ficará a ganhar com este cenário. Os direitos adquiridos esvair-se-ão conforme as conveniências da tutela.
Não deixa de ser paradoxal o surgimento de iniciativas avulsas e atomizadas que, embora expressem os interesses legítimos dos seus subscritores, acabam por contribuir para afastar ainda mais os professores do “diálogo” com o ME. O ME agradece esse contributo e criará, eventualmente, melhores condições para que outras iniciativas proliferem: "é dividir para reinar”.

Este é o tempo para agirmos defensivamente. Este é o tempo para agirmos colectivamente. Este é o tempo para darmos força às únicas estruturas independentes do ME que podem lutar pelos interesses dos professores – os sindicatos. Conheço um rol de críticas dirigidas ao movimento sindical [ele próprio diverso e muitas vezes disperso] algumas das quais pertinentes e justas. Também é verdade que o movimento sindical é um enorme guarda-chuva onde se abrigam interesses perversos e oportunistas. É necessário peneirar e separar o trigo do joio. Cabe-nos escolher aquele que melhor representa os interesses de um colectivo diverso e disfuncional, como é a nossa classe.

Este é o tempo da sindicalização!

3 de janeiro de 2008

Debate público é chão que não dá uvas...

O PGuinote desculpar-me-á o atrevimento de usar o seu pessoalíssimo guião de motivos que o lançaram no debate sobre a proposta do governo para a gestão escolar. Faço-o por preguiça [presumo que tal se deva a um passageiro – assim o espero – estado de letargia endémica] e por considerar que as suas perguntas servem para justificar uma presumível não adesão do professorado neste ou em qualquer outro debate público que seja lançado em terreno educativo.

Os meus colegas da blogosfera desculpar-me-ão a presunção de considerar possível generalizar e tipificar a atitude de um colectivo tão diverso e disfuncional como é a classe docente.

Porque [não] interessa este debate? O professor é um profissional de acção. Labora no terreno do fazer “a formação dos sujeitos” através do acto educativo. Cada vez mais entretido com a transmissão do saber e do saber-fazer constituídos, ao professor de hoje é cada vez menos exigido o saber integrador que articule os saberes científicos, práticos e técnicos. É cada vez menos requerido, no nosso sistema de ensino, um professor-homem-de-pensamento, como diria Manuel Ferreira Patrício. Só um professor insatisfeito com a função de mero técnico de ensino se predisporá a participar neste debate.

A quem [não] interessa este debate? Este debate interessa aos burocratas, aos professores de gabinete, aos sindicatos, aos gestores e profissionais da CONFAP, ao professor promotor e agente de cultura. O professor da turma, o professor que se preocupa apenas com a SUA sala de aula e com a SUA actividade estritamente curricular não tem tempo, nem vontade, para se lançar em “esoterismos”.

Como se deveria realizar idealmente este debate? Este debate [público] é dispensável quando observado pela lente pragmatista, utilitarista. Um professor que manifeste a sua dimensão política no debate intra-muros, nas lutas pelo espaço disciplinar, só se lançará na acção [micro]política quando sentir que esse espaço periga. A realizar-se, este debate deveria ocupar os mais “dotados” e interessados para as questões da gestão.

Por que razão no universo acho eu que tenho algo a dizer sobre o assunto? Não tenho nada a dizer sobre o assunto e tenho motivos para detestar quem se ache capaz de dizer algo de interessante sobre o assunto.

Adenda: Abriu o debate sobre esta matéria no Aragem.

2 de janeiro de 2008

O lerdo sou eu? ;)

Ao avaliar o destaque da comunicação social ao recado endereçado pelo professor Cavaco ao ME, não fui capaz de discernir onde há mais lerdos: nas redacções ou nos gabinetes da 5 de Outubro.

1 de janeiro de 2008

O recado [inequívoco] do Presidente da República...

... na mensagem de Ano Novo e que o ME não entenderá.
Há mais alunos, menos insucesso escolar, mais escolas com qualidade, mas temos ainda muito que fazer. É preciso unir esforços para melhorar o melhorar o clima de confiança entre todos os intervenientes no processo educativo, mobilizar as comunidades locais, valorizar os professores e não podemos esquecer a exigência e a qualidade das aprendizagens dos alunos.
[...] É preciso aprofundar o diálogo entre os grupos e parceiros socais, reduzir a conflitualidade e as tensões...
Notei, sem estranheza, uma viragem à esquerda da retórica presidencial ao acentuar fragilidades nas políticas sociais, de teor liberal, do governo. E não fui surpreendido com esta viragem porque ela é congruente com o estilo conciliador adoptado pelo presidente nesta sua magistratura de “banho-maria”. O presidente percebeu que o discurso [de Natal] do primeiro-ministro, exageradamente optimista, precisava de um contraponto de modo a evitar que todo o poder representativo saísse ridicularizado aos olhos do cidadão comum.