30 de outubro de 2007

Estatuto do aluno e a escola paralela

Até onde podem ir as provas de recuperação?
Isso é um pormenor que está em discussão.
Mas é um pormenor importante...
Porque é que é importante?
Para as pessoas perceberem do que estamos a falar...
Do que estamos a falar é que se o aluno falta tem medidas correctivas, que podem ser de trabalho, se faltou às avaliações contínuas tem que fazer avaliações extraordinárias, tem de fazer provas. Se nas provas demonstrar que tem as competências pode passar. Pode, mas há muitas outras coisas na vida da escola a determinar se pode passar. A vida no jovem na escola não fica dependente de um exame. Se tiver atingido as competências passa. Se no exame mostra que não sabe nada não passa... (DN)
Estou a fazer um esforço sincero para perceber do que fala a ministra: se o aluno falta, faltou à avaliação contínua. Correcto? A avaliação contínua é realizada em todas as aulas. Estão a acompanhar? Quando decidir regressar às aulas, o aluno irá fazer uma prova de avaliação extraordinária que substitui a avaliação contínua, para demonstrar que tem ou não competências para passar. Ainda estão por aí? Que competências podem ser avaliadas numa prova extraordinária? Todas, excepto as que são avaliadas numa avaliação contínua. Hummm. A competências relacionais, por exemplo. Então a prova extraordinária, que passa a ser ordinária sempre que o aluno queira, dispensa a avaliação contínua. Ah. Já lá cheguei!

A escola certifica e a escola paralela ensina. Pois… é evidente que isto é coisa de mente perversa e nenhuma família endinheirada irá aproveitar esta onda inclusiva.

Sentido religioso

E o que muda de substancial com o novo estatuto?
A grande diferença: acreditar que os professores e as escolas têm os meios, têm a capacidade de avaliação e têm de ter os instrumentos para poder intervir e corrigir essa situação [abandono escolar]. […]” (Ministra da Educação, DN)
Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito.

Ufffa… Agora sinto-me mais aliviado com a bondade das políticas educativas engendradas por este governo.

29 de outubro de 2007

A qualidade (do ensino) - Um conceito polissémico

As grelhas de avaliação do desempenho docente estão aí já ao virar da esquina. A ideia é avaliar a qualidade das aulas. Avaliador e avaliado serão confrontados com a falta de critérios apropriados para a avaliação da qualidade do ensino. Para não meter a foice em seara alheia, vejamos o que se passa na disciplina de Educação Física. Desafio cada um dos colegas que me lê que faça o mesmo exercício na sua disciplina.
Recorro a um exemplo clássico, rebuscado num texto do professor Jorge Bento escrito em 1987, para evidenciar a falta de unanimidade e até alguma confusão que reina em torno deste assunto:
“Imaginemos que dois professores tinham combinado analisar reciprocamente (um ao outro) as aulas e que um deles entende a Educação Física predominantemente como treino da condição física, enquanto o outro concebe a sua incumbência específica como "entretenimento, divertimento dos alunos". (Seja-me permitida esta simplificação, que não deturpação!)

Pode esperar-se, desde logo, uma tremenda confusão.

O professor "entretidor" será talvez de opinião que a aula do seu colega não resultou grande coisa ("foi mesmo uma droga" — dirá ele no seu íntimo), pois notou falta de "prazer".

O professor "treinador da condição física" não entenderá, de modo nenhum, aquele parecer. Então o seu colega não viu quão elevada foi a intensidade do esforço corporal?! Os alunos, empenhando-se, trabalhando e suando "a valer", apresentaram uma prova viva da qualidade da aula!

Sem dificuldade poderiam ser construídos ainda mais casos de perspectivas contrárias acerca da qualidade de uma aula de Educação Física. Todos confirmariam que o conceito da essência da disciplina é de significado primordial para a análise do ensino. Ele determina a que aspectos se presta atenção na análise e quais os critérios de base.

Isto é válido mesmo que se parta do princípio de que alguns professores têm, frequentemente, dificuldade em exprimir clara e consistentemente o seu conceito acerca daquilo que é (ou deve ser!) a Educação Física.

O professor - "treinador da condição física" — tem o seu critério num conceito biologista, mesmo que o não refira desta forma e que esta referência não se apresente nítida diante dos seus olhos. Para ele o cerne da educação física não reside no ensino e aprendizagem, mas sim na aplicação de estímulos de treino, fisiologicamente eficazes.

O professor — "entretidor" — apoiar-se-á talvez numa concepção "funcionalista" da formação e na acentuação do significado momentâneo da vivência da situação desportivo-motora. Pode ser também que ele interiorize facilmente certos padrões dos seus alunos ("Em educação física trata-se de prazer, não tem nada a ver com aprendizagem"!) - um círculo vicioso de difícil saída.

Aquilo que moverá fortemente ainda um professor "domador" podemos talvez interpretá-lo como algo que se apoia expressamente em princípios teóricos do comportamento, como algo que interpreta o ensino como um acto de imposição e de mera influência exterior. Poder-se-á tratar também de relíquias do seu tempo de formação, de um seguidor inconsciente das normas dos seus formadores e examinadores.

Não é preciso salientar mais que aquele que pretende ocupar-se seriamente com a análise/avaliação do seu ensino, não pode deixar de ter uma concepção clara da respectiva disciplina. Sem esta clareza não são possíveis decisões ponderadas e reflectidas, sobre o "o quê" e o "como" da análise e avaliação do ensino.”
Será isto que nos espera, caros colegas?

Simplex

Dou alvíssaras...
...a quem me disponibilizar o estatuto do aluno.
Refiro-me, obviamente, à versão cozinhada pelos deputados do PS na Assembleia de República.

27 de outubro de 2007

Equívocos…

O projecto político neoliberal que este governo adoptou irá, paulatinamente, abrir caminho à privatização da educação pela via do empobrecimento do serviço público. Apesar da retórica do governo usar e abusar de chavões que estão, normalmente, associados à defesa da escola pública de qualidade, a verdade é que as medidas legislativas e as políticas adoptadas têm degradado a imagem da escola pública.

Como é do conhecimento geral, a escola pública prossegue objectivos de coesão social e de equidade ao nível da distribuição dos recursos. São objectivos de um serviço público do Estado que nenhuma escola privada adoptará porque não tem essa incumbência.
Se, por um lado, os objectivos da escola pública são cada vez mais difíceis de alcançar por circunstâncias políticas adversas, que resultam da aplicação de uma cartilha neoliberal, por outro lado, à medida que se agravam as desigualdades na distribuição dos recursos económicos e culturais, a escola pública é cada vez mais imprescindível. Ora, é um perfeito disparate considerar dispensável uma instituição do Estado, como é a Escola Pública, porque se constata que a sua acção é cada vez mais ineficiente. Este raciocínio levar-nos-ia à anulação do Estado porque ele se revela ineficiente em inúmeros domínios. Adoptando a lógica que subjaz a este raciocínio à Justiça, os tribunais seriam dispensáveis só porque se revelam incapazes de anular as causas e os efeitos das injustiças.
Haja paciência...

Isto vem a propósito de um artigo de opinião, no DN, onde o especialista em biotecnologia, João Miranda, revela os seus macaquinhos no sótão:
“Estes resultados [classificações dos alunos em exame nacional] demonstram o fracasso de uma certa utopia de escola pública. Aquela utopia que nos diz que a escola pública acabará com as diferenças sociais e produzirá igualdade de resultados entre pessoas de meios sociais diferentes. São os próprios defensores dessa utopia que, perante os rankings, o reconhecem. Como os rankings mostram que as escolas mais bem classificadas são escolas privadas, os defensores da utopia da escola pública são forçados a alegar que os resultados das escolas privadas se devem à origem socioenonómica dos seus alunos. Dizem que o meio socioeconómico influencia mais os resultados que a qualidade da escola. Reconhecem, em última análise, que, ao contrário do que diz a utopia, a escola pública está muito longe de anular os efeitos do meio socioeconómico.”

Paradoxal?…

(Pequeno excerto da entrevista da Ministra da Educação ao Correio da Educação)
Ao sistema de avaliação dos professores são apontadas diversas vantagens e riscos. O que será necessário fazer para reduzir os riscos e potenciar as vantagens?

É necessário que os processos de avaliação garantam aos professores e às escolas o rigor e a transparência de todo o processo, mas existe uma outra dimensão muito importante: a aceitação do processo e do modelo de avaliação a definir pelos próprios professores. Os princípios inscritos no Estatuto da Carreira Docente não determinam as práticas mas apenas as condicionam, pelo que o sistema de avaliação de professores será aquilo que os professores, as suas associações e as escolas quiserem que ele seja. É essencial que os professores se apropriem do modelo de avaliação e o defendam, criando condições e incentivos para uma promoção sistemática do desenvolvimento de boas práticas, e impedindo que aquele se degrade ou acabe por cair no desinteresse colectivo. (Ministra da Educação)
Diga lá outra vez, por favor: “o sistema de avaliação de professores será aquilo que os professores, as suas associações e as escolas quiserem que ele seja”!? Nem mais! E esse sistema não será, certamente, o sistema que o ME definiu e impôs.

Uma questão de sobrevivência…

Apesar de existir um movimento de reforma que constrange a acção do professor [o novo Estatuto do Aluno e o actual ECD], deixando-o cada vez mais vulnerável nos conflitos recorrentes com os alunos e familiares, é necessário usar todos os instrumentos que garantam a protecção da sanidade mental (e física) do docente.

Bastará percorrer a blogosfera para se perceber que as escolas são cada vez menos lugares seguros e afáveis. O que fazer?

Não pactuar com as inúmeras situações que marcam o dia-a-dia escolar e que se caracterizam pelo desrespeito da dignidade humana, nomeadamente, os casos de violência física, verbal, ou moral. Venham elas de onde vierem: de alunos problemáticos, de famílias desestruturadas, de turmas de CEF’s , de Profissionais, ou de qualquer outro elemento da comunidade escolar.

Não desculpabilizar os infractores que aniquilam o direito à segurança e à propriedade, e evitar que os seus actos fiquem sem consequência.

Nenhum Estatuto do Aluno, mesmo este que irá promover a preguiça e a impunidade, poderá sobrepor-se aos valores civilizacionais e impedir que os professores ajam em defesa própria e dos que se encontram à sua guarda.

Adenda: E pactuar com situações de violência, que marcam o dia-a-dia escolar, passa por fazer de conta que elas não existem na escola situada. Por exemplo, e evitando grandes teorizações sobre a matéria, passa por assobiar para o ar virando na próxima esquina sempre que se vislumbra um conflito que exigiria a nossa intervenção; camuflarmos as situações graves de indisciplina na sala de aula evitando as participações disciplinares porque deixariam um rasto administrativo e eventuais penalizações na avaliação do desempenho.

Adenda II: «Consciente e preocupado essa situação [a indisciplina escolar], o procurador-geral da República vai emitir uma directiva para o Ministério Público fazer essa recolha, "começando pela participação de todos os ilícitos que ocorram nas escolas", garantiu, ao JN, fonte oficial da procuradoria.
"A sensação de impunidade tem de acabar. Um miúdo de 15 ou 16 anos que exerce violência sobre o colega ou professor e que a directora, porque tem medo, não participa às autoridades é uma situação tremenda", defendeu Pinto Monteiro, há uma semana, numa entrevista ao semanário "Sol".» (JN)

26 de outubro de 2007

O olhar da imprensa...

...ou mais vale acordar tarde?
Nenhum aluno chumba por faltas. Não há outra forma de resumir as novas alterações ao Estatuto do Aluno no segundo e terceiro ciclos (até ao 9.º ano) - aprovado com o voto único do PS -- , segundo o qual é possível passar de ano mesmo sem pôr os pés na escola.

No anterior projecto-lei aprovado em Conselho de Ministros ainda havia um certo pudor. Os alunos que excediam o limite de faltas tinham de fazer uma prova de equivalência: chumbariam se não conseguissem as notas necessárias, podendo como recurso apelar aos conselhos directivos. Agora o que passa a existir é uma prova de recuperação obrigatória para os faltosos, cuja nota nada vale: os alunos passam sempre e os conselhos directivos apenas têm de preparar planos de recuperação ou atribuir castigos (mais estudo ou outro tipo de tarefas), além de informarem os pais.

Trata-se de uma medida radical justificada em nome da integração, mas que, facilmente, permite mascarar as taxas do insucesso e do abandono escolar. Ou é esta a intenção do Ministério da Educação ou então existe uma forte crença na capacidade dos alunos portugueses para que, sem frequência e com notas negativas, concluam com sucesso a escolaridade obrigatória.” (DN)
Adenda: Atentem ao desfasamento entre a retórica dos gabinetes ministeriais e a escola situada, materializado pelas palavras do secretário de estado Valter Lemos (vídeo).

25 de outubro de 2007

Uma questão de aparência…

A Gala Anual do Desporto Escolar realizou-se no passado dia 11 de Outubro, na Escola Secundária José Gomes Ferreira, em Lisboa – e visou homenagear aqueles que mais se notabilizaram no âmbito do Desporto Escolar ao longo do ano passado, nas categorias: “Aluno, Professor, Escola, Autarquia, Especial e Internacional”.
Que modelo de prática subjaz ao projecto Desporto Escolar? Que modelo de prática é reflectido nos discursos oficiais? Será um modelo de prática inclusivo, como é referenciado nos documentos orientadores?
Sendo a bandeira do desporto escolar a actividade interna, como é que se encontraram as boas práticas? Através dos resultados da actividade externa?

A Maria Lisboa não tem comentários... e eu não tenho respostas…

24 de outubro de 2007

"Ranking" II

Como é cada vez mais difícil concordar com o que escreve o Vital Moreira, hoje dedico-lhe este destaque:
“O problema com os "rankings" escolares é que provavelmente as melhores escolas são feitas pelos melhores alunos, ou seja, os oriundos das elites sociais, com melhores condições de sucesso escolar, e que, muitas vezes, ainda seleccionam os seus alunos. A correlação inversa, entre as escolas menos bem classificadas e a origem social menos favorável dos alunos, também é em geral verdadeira. A escola que ficou mais bem classificada seguramente ficaria longe dos primeiros lugares, se tivesse os alunos da pior; e a escola com piores resultados daria uma grande salto na classificação, se tivesse os alunos da melhor.
Como habitualmente sucede, os comentadores puseram em relevo o domínio das escolas privadas no "top ten"; deveriam também assinalar a larga representação de escolas privadas entre as piores. Ao contrário do que pretendeu insinuar, não existe uma equação biunívoca entre escola de qualidade e escola privada.”

Alienação...

A TSF enfatizava, nas notícias desta manhã, um pseudo ranking de escolas. Ouvi uma repórter que entrevistava, com alguma solenidade, a directora da “melhor escola” eleita pela rádio. Não faltaram as receitas para o sucesso. Da “pior escola” não ouvi uma palavra dos seus responsáveis. Dizia a repórter que esta escola só apresentara um aluno a exame. Farto-me de rir com o anedotário educativo...

hummm... estou preocupado com a discriminação das escolas que investiram tudo nos CEF's e Cursos Profissionais.

23 de outubro de 2007

“Ranking”

Ainda comecei por estabelecer uma analogia entre os exames nacionais e a competição desportiva. Desisti de escrever porque detesto hiperbolizar a competição escolar.

[entrada substituída por manifesta ilegibilidade]

O circo…

Não é fácil de descrever o ar de assombro da colega [foi contratada para leccionar uma disciplina técnica daquela mixórdia dos CEF’s] quando percebeu que um aluno do 9º ano pode transitar para o 10º ano com 6 níveis negativos.

Se continuar por estas bandas, só por mais alguns meses, deixará de se surpreender com as manigâncias administrativas promotoras do sucesso.

22 de outubro de 2007

Fobia…

É com algum apreensão que pressinto uma metamorfose do tempo de escola em tempo lectivo.

A fobia dos exames nacionais e a manifestação dos resultados escolares dos alunos na classificação do desempenho docente está a conduzir alguns professores para o abismo.

Não deixem que o próximo passo seja o último!

19 de outubro de 2007

Silêncios que comprometem

As grelhas de avaliação do desempenho docente, que o Ministério da Educação (ME) impôs aos professores, evidenciam uma preocupação de racionalidade técnica que deprecia a singularidade dos processos formativos. "Os professores revelam-se na acção, numa lógica de resolução de problemas, através de uma forte interacção com os pares e com os destinatários da acção educativa", como salienta Rui Canário (1). Se é na acção que o professor se forma, é na acção que o professor deve ser avaliado. A avaliação que o ME preconiza circunscreve a acção do professor a três aulas por ano, relegando para um plano risível a importância dos contextos na produção de práticas profissionais. Insistir numa avaliação de desempenho que se afasta dos contextos de prática é legitimar a falácia porque despreza o rigor e a utilidade do processo (e por falar em falta de rigor, ainda tenho presente o processo iníquo de selecção de professores "titulares"). Ora, é neste quadro que a avaliação de desempenho se mostra inexequível e não se vislumbram alternativas credíveis que atestem o saber fazer em acção que caracteriza a prática pedagógica. E a pergunta que se impõe é a seguinte: o que fazer para relevar os aspectos formativos da avaliação que se reflictam na melhoria real das práticas profissionais?

Avanço com uma resposta provisória: há que olhar para a auto-avaliação como elemento central do aperfeiçoamento das práticas profissionais. Não se trata de evitar a prestação de contas, de um pretexto para camuflar práticas profissionais caducas. Trata-se de relevar o único instrumento capaz de levar um profissional a buscar o saber e o sentido desse saber. Direi que é necessário formar profissionais reflexivos, criativos e autónomos, que buscam a competência técnica mas que não dispensam a preparação cultural. É, por conseguinte, a montante das escolas, nas instituições de formação de professores que devem ser aferidos e controlados os pré-requisitos do processo de auto-avaliação. É na formação contínua que devem ser renovados esses processos. Isto significa que as instituições de formação inicial de professores não terminam a sua acção no momento em que cortam o cordão umbilical com os professores. Significa que devem acompanhar os professores do ensino não superior e aprender com as escolas dos ensinos Básico e Secundário. A formação inicial não pode dispensar as experiências escolares e o trabalho nas escolas sob pena de se constituir como um obstáculo à transformação das práticas nas escolas.

Emerge deste olhar, que procura comprometer as instituições superiores e não superiores, um grande enigma: como justificar o silêncio das instituições superiores de formação de professores no período em que decorreu a discussão pública da avaliação do desempenho dos docentes? Não teriam estas instituições de participar na definição do perfil profissional que subjaz às grelhas de avaliação do desempenho docente?

(1) CANÁRIO, R. (2005). O que é a Escola? Porto: Porto Editora.

Retórica da treta…

Dos 200 mil eleitores que serpentearam, ontem, as ruas contíguas ao Parque das Nações, quantos serão afectados por uma amnésia nas próximas legislativas?

17 de outubro de 2007

Autoflagelação

Joaquim Azevedo escreveu, no recente Correio da Educação, que uma forma de transformar o Ensino Profissional num fracasso é “Aproveitar a existência destes novos cursos nas escolas secundárias, muitas delas antigos liceus, sem qualquer “cultura positiva de ensino profissional”, para remeter para lá os alunos com mais reprovações no fim do Ensino Básico, os “meninos do insucesso”, fugindo assim para uma solução demasiado fácil para as dificuldades de aprendizagem, ou seja, fugindo mais uma vez aos reptos humanos e educativos lançados pelas dificuldades de aprendizagem.

Reitero a minha concordância com o investigador e vou um pouco mais longe para afirmar que o maior risco desta lógica de acantonar os alunos num ensino pretensamente menos exigente é a legitimação de vias alternativas à escola (é uma outra forma de legitimar o ensino doméstico, JMA) por autoflagelação da escola pública.

Isto vem a propósito de ouvir alguém repetir (será uma crença?) de que é antipedagógico um professor afirmar [ou escrever em acta] que as dificuldades de aprendizagem de um aluno são insuperáveis se o aluno não se motivar para as tarefas escolares. Essa é boa: será uma blasfémia destacar a dimensão intrínseca da motivação?

16 de outubro de 2007

Retracção de direitos

Na próxima 5ª feira vou faltar ao abrigo da lei sindical. Às 5ª feiras, o meu serviço é ocupado com turmas dos CEF’s e dos CProfissionais. Para estes casos, o professor é obrigado a repor as aulas em falta mesmo que para isso seja necessário, por hipótese do absurdo, entrar no período de férias do docente e dos alunos.
Esta situação configura ou não um atropelo à lei sindical?
Não é uma ironia que este ataque aos direitos sindicais seja realizado por um governo socialista, um arauto das liberdades?

15 de outubro de 2007

Sound of Silence


Simon and Garfunkel in Central Park

12 de outubro de 2007

Sugestão de leitura

Ensino Profissional – Como transformar um sucesso num fracasso? (Joaquim Azevedo)

Não é nada que me faça perder o sono mas é sempre muito mais animador quando a nossa opinião faz eco na voz de um especialista.

Mais do mesmo.

ME apresenta novas (cores nas) Grelhas da Avaliação de Desempenho (SPGL):

1º, 2º, 3º e Sec. - auto-avaliação.pdf
PDF >15,5 Kb
1º, 2º, 3º e Sec. - avaliação efectuada pelo coordenador.pdf
PDF >25,8 Kb
Coordenadores - avaliação efectuada pelo PCE.pdf
PDF >22,9 Kb
pré-escolar - auto-avaliação.pdf
PDF >15,1 Kb
pré-escolar - avaliação efectuada pelo coordenador.pdf
PDF >26,1 Kb
Todos os docentes - avaliação efectuada pelo PCE.pdf
PDF >37,1 Kb

Que se levante quem considera que esta coisa da avaliação é para levar a sério.

11 de outubro de 2007

:(

Agradeço à Sra. Ministra da Educação. Não fora a sua excelente política e a consequente intensificação do meu trabalho, como seria possível executar com tamanha e visível mestria aquela tarefa fundamental da profissão Professor: realizar actas?

É verdade que enquanto realizo estas tarefas relevantíssimas, fico com menos tempo para pensar, criticar e intervir na vida cívica e familiar…

A estupidificação do meu trabalho é osmótica.

Às 3 tabelas...

“Portugal é o único país onde a lei prevê a certificação prévia dos manuais, antes das opções dos professores. Por um lado, "é o total isolamento" relativamente aos outros estados. Só a Noruega e a Espanha tiveram sistemas de certificação que foram abandonados. Por outro, com esta decisão "constata-se que há uma falta objectiva de confiança na idoneidade das competências dos professores na análise e avaliação dos manuais", refere o ORE [Observatório de Recursos Educativos].” (Público, 11/10/07)
É preciso perceber o contexto em que surge a medida de certificação prévia dos manuais. É preciso relembrar que esta medida surge num momento em que urgia impor um estatuto da carreira docente que se repercutisse na diminuição da despesa com o pessoal docente.
O primeiro-ministro explica hoje, no parlamento, a verdadeira motivação das políticas, educativas, sociais, da saúde, ...: a redução do défice.
Se o único objectivo e a grande bandeira deste governo é reduzir o défice, não sejam exigentes, por favor, nos objectivos morais!

10 de outubro de 2007

O difícil é responsabilizá-los!

A frase proferida por aquela colega anónima que acabou por dar o título ao livro do ex-ministro da educação, Marçal Grilo, não podia expressar com mais clareza um dos grandes problemas da escola das "novas oportunidades". De facto, o “Difícil é Sentá-los”. Poder-se-ia dizer, se se procurasse minimizar o problema, que seria mais fácil sentá-los alterando a configuração das salas de aula (e das cadeiras… é evidente que se o assento fosse um sofá talvez fosse mais difícil deitá-los), da própria concepção de aula, do tipo de aula, da capacidade de mobilização do professor, de quem é que se espera que se sente, etc. etc. Podemos até dizer, sem faltar à verdade, que há disciplinas (na Educação Física, por exemplo) em que o difícil é levantá-los.

A dificuldade de fazer "assentar" os alunos agravar-se-á com o tempo porque a escola das profissões não existe para cuidar da Forma do ser humano, viveiro natural da vontade.

Capacidades volitivas, investimento pessoal, responsabilidade, são conceitos que a escola reduzida à formação profissional não quer tratar. São conceitos que exigem tempo, um tempo que a escola mínima, apenas preocupada com sucesso administrativo, não quer ganhar.

9 de outubro de 2007

Só para desanuviar...

Politiquice primária…

Por muito que lhe desagrade ser confrontado, por onde quer que se desloque, com manifestações mais ou menos espontâneas, com manifestantes mais ou menos exaltados, o primeiro-ministro deve dar ao país lições de civilidade e de tolerância democrática. É isso o que se espera de uma personalidade com sentido de Estado.
Lamentavelmente, José Sócrates tem revelado uma intolerância à crítica, principalmente à crítica sindical, como se fosse um ressabiado político primário, o que o diminui como figura de Estado.
Ao eleger os sindicatos como um alvo a abater, o primeiro-ministro hipoteca uma função do governo que se concretiza na arbitragem das relações entre sindicatos e organizações patronais. Espero que os trabalhadores entendam este sinal e as consequências para o seu futuro...
Não estou a imaginar qual seria o impacto de uma declaração análoga: o que seria se o primeiro-ministro viesse a público conotar as manifestações de desagrado de representantes de organizações patronais como uma estratégia do CDS/PP?

Inqualificável.

E como se não nos bastasse a pequena política, leio esta pérola na imprensa:
“Ao fim da tarde, em comunicado, a direcção do Sindicato de Professores da Região Centro (SPRC) revelara que decidira apresentar queixa ao Presidente da República, à Assembleia da República, à Provedoria de Justiça e à Procuradoria-Geral da República sobre a visita de agentes da PSP à delegação do sindicato na Covilhã, onde pediram informação sobre eventuais protestos a propósito da visita de José Sócrates à Covilhã, terça-feira.
Segundo denuncia o SPRC em comunicado, dois polícias "à civil" levaram consigo dois documentos de informação.
Dulce Pinheiro, dirigente sindical, disse à agência Lusa que "os agentes arrogaram-se o direito de dar conselhos", nomeadamente o de "que tivéssemos cuidado com a linguagem, que não fosse atentatória da integridade pessoal".”
Inequívoco.

8 de outubro de 2007

Meio cheio...

Gostei do discurso do Presidente da República. Gostei do tema, gostei das mensagens, directas e subliminares, gostei do desafio global, gostei do acto de contrição.

  • E começo pelo fim: o discurso foi uma mea culpa pelo fracasso das suas políticas educativas, o que não lhe fica nada mal. Como chefe do governo, o professor Cavaco teve uma oportunidade única, no seu primeiro mandato, de mudança substantiva do sistema educativo. Não foi capaz de aproveitar o potencial criador da comissão de reforma do sistema educativo, ignorando os contributos do grupo de trabalho responsável pela criação da escola cultural. Foi uma pena não ter percebido que Manuel Ferreira Patrício era o homem certo para a mudança.
  • Gostei do desafio à sociedade civil: ninguém se pode desresponsabilizar pelos resultados educativos. A escola não pode ficar com o ónus da culpa pelos défices educativos. Sem a assunção das obrigações educativas, sem o envolvimento das comunidades na resolução dos problemas da escola situada, ninguém deve ousar assumir qualquer responsabilidade na definição das políticas educativas locais. Este recado é claro e tem como destinatários os autarcas, os representantes dos interesses económicos e culturais, e os encarregados de educação. A escola deve continuar a ser neutra, diz muito bem o Presidente. Impõe-se, por isso, o fim das políticas de teor neoliberal que desqualificam a escola pública.
  • Gostei das mensagens directas e subliminares ao governo e aos professores: exortar os professores a manterem a dignidade na função é condição necessária para que a classe agregue apoios e conquiste a simpatia da população ;) o silêncio sobre o papel do governo na recuperação do prestígio da função docente pode ser entendido como um voto de censura tardio (ou já se esqueceram que o Presidente foi conivente com o Governo ao promulgar, sem reservas, o ECD?).

7 de outubro de 2007

Meio cheio ou meio vazio?

(Também) Não pude acompanhar o discurso do Presidente da República no dia 5 de Outubro. A participação nas comemorações do dia mundial do professor afastou-me da actualidade política e só consegui recuperar alguns excertos do discurso na imprensa diária do dia seguinte.
Li que uma parte do discurso foi preenchido com considerações acerca da educação e acabei confuso: jornalistas, sindicalistas e membros do governo, todos receberam com agrado os sinais lançados pelo professor Cavaco. O novo olhar que deve ser lançado para a educação serviu para legitimar ideologias, ideias de escola e posições políticas radicalmente opostas. O discurso do presidente serviu para consolar os defensores da escola pública e os defensores do mercado da educação, apoiar as acções do governo e as reacções dos sindicatos, estimular as orientações do ME e invectivar os ataques à dignidade dos professores. Todos, sem excepção, aplaudiram a retórica do presidente.

Se o essencial do que foi dito não foi percebido pelos visados, será um abuso pedir ao presidente que discurse de novo?

6 de outubro de 2007

Facciosismos…

"O Ministério da Educação (ME) considera histórico o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) relativo ao estabelecimento de serviços mínimos por ocasião da realização de greves de docentes em época de exames." (in: ME)

A imprensa apressou-se a destacar o resultado deste contencioso. Agora emudeceu!...

“Professores podem faltar para participar em reuniões fora dos locais de trabalho. Esta é a conclusão do Tribunal Central Administrativo do Sul, e que se aplica a todo o território nacional, na qual, explicitamente, como pode concluir-se pala leitura do documento, se mantém a suspensão do despacho de Valter Lemos que ía em sentido contrário.” [ler documento do Tribunal, em PDF] (in: fenprof)

4 de outubro de 2007

A avaliação (iníqua) do desempenho docente.

Alteração do artigo 32º da proposta de avaliação do desempenho docente (após a última reunião com as estruturas sindicais)
Capítulo IV
Disposições finais e transitórias

Artigo 32º
Norma transitória
1. Nos primeiros 20 dias úteis após a entrada em vigor do presente diploma serão, em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada, aprovados os instrumentos de registo e os indicadores de medida a que se referem os artigos 6º e 8º.
2. Nos 10 dias úteis seguintes ao prazo referido no número anterior serão estabelecidos os objectivos individuais dos avaliados relativos ao período de avaliação correspondente aos anos escolares de 2007 a 2009.
3. No ano escolar de 2007-2008 o órgão de gestão executiva calendariza a observação pelos avaliadores, de, pelo menos, duas aulas leccionadas pelo docente, as quais devem corresponder, cada uma, a uma unidade didáctica diferenciada.
4. Para os feitos da avaliação desempenho no ano escolar de 2007-2008, é dispensada a observação de aulas dos docentes da educação pré-escolar e dos coordenadores do conselho de docentes e departamento curricular.
5. A dispensa da observação das aulas pode ainda ser alargada aos docentes do 1º ciclo do ensino básico, por decisão do Conselho Executivo dos agrupamentos de escolas, ouvido o Conselho Pedagógico, com fundamento na comprovada inexistência de condições para a sua realização.
6. A decisão referida no número anterior deverá ser comunicado ao Director Regional respectivo até 30 dias úteis após a entrada em vigor do presente diploma.
7. Exceptuam-se do disposto nos números 4 e 5 os docentes que, para efeitos de progressão na carreira, nos termos das regras fixadas no ECD e no Decreto-Lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro, necessitem a atribuição da classificação final de avaliação de desempenho no ano escolar de 2007-2008.
8. As acções de formação contínua realizadas nos anos escolares de 2005-2006 e 2006-2007 são contabilizadas na avaliação de desempenho referente ao período de avaliação dos anos escolares de 2007-2009, desde que realizadas nas áreas referidas nas subalíneas i) e ii) da alínea e) do nº 1 do artigo 18º, só podendo no entanto, para o efeito do disposto no artigo 37º do ECD, ser transitado um crédito.
É assumido pelo Governo, como se depreende da última versão da proposta de avaliação do desempenho dos docentes, que a primeira avaliação dos docentes não cumprirá dois requisitos basilares: a garantia de equidade e de transparência.
Ao contrário do que afirma o secretário de estado da educação, a falta de inspectores não é um problema que afecta apenas os professores coordenadores do conselho de docentes e departamento curricular. É um problema que inquina todo o processo de avaliação porque não salvaguarda os direitos dos avaliados por ausência de controlo dos avaliadores. E mais: nenhum inspector deveria iniciar o seu trabalho, a bem da transparência, sem que fossem publicitados os critérios de avaliação do seu trabalho e o modus operandi desse processo.

Se este governo quiser pautar a sua acção pela coerência e pela decência não lhe restará outra saída que não seja a suspensão do processo de avaliação dos docentes e garantirá que nenhum docente possa vir a ser penalizado (na progressão da carreira) por improficiência administrativa.

2 de outubro de 2007

No Aragem

Práticas que podem fazer a diferença

Certificar sem qualificar!

Foi lançada mais uma pedra no charco do combate ao abandono escolar pela via do sucesso administrativo, através do recente diploma (por publicar em DR) que regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos.

O regime de equivalência entre disciplinas é, a meu ver, uma medida que desresponsabiliza os alunos das suas tomadas de decisão relativamente aos percursos individuais escolares porque lhes permite saltitar de área e de disciplina por critérios casuísticos.
Não posso deixar de manifestar o meu repúdio pelo facilitismo patológico relevado no normativo.

1 de outubro de 2007

Os chavões da treta: mais rigor e exigência

“Os nomes dos 26 estabelecimentos de ensino que serão recuperados em 2008/2009 foram divulgados pelo Ministério da Educação. Lisboa, com 10 escolas secundárias, e Porto, com quatro, são as cidades com mais estabelecimentos neste lote.”
A Parque Escolar Empresa Pública Empresarial (EPE) foi criada pelo Governo com o objectivo de planear, gerir, e desenvolver a execução da política de modernização e manutenção da rede pública de escolas secundárias. (DL 41/2007)
Lê-se no diploma que as intervenções de conservação, manutenção e adaptação a novas exigências das escolas têm sido realizadas de forma casuística. Com o novo modelo de gestão será garantido rigor na programação; controlo de custos nas intervenções; mais capacidade em assegurar fontes e modelos de financiamento, paralelos ao PIDDAC e aos fundos comunitários.

Agora que a retórica do ME sobrevaloriza os contratos de autonomia com as escolas, não seria natural que se verificasse uma descentralização das competências de gestão de património para as escolas? Não poderia o conselho de escolas assumir competências de coordenação dos projectos de intervenção? Quanto custa ao erário público o Parque Escolar (EPE)? O que aconteceu à estrutura existente no ME responsável por este sector de intervenção? Não há aqui uma duplicação de despesas para a mesma função?