Até ao final da legislatura, o Governo ambiciona expandir a educação e a formação de nível secundário e tornar obrigatória a frequência de ensino, até aos 18 anos de idade, mesmo quando os jovens já se encontrem inseridos no mercado de emprego.
Antevejo duas consequências desta medida:
1) A Educação Básica e o Ensino Secundário constituirão um só tronco de educação fundamental, dirigida a todas as crianças e jovens. Uma educação fundamental, válida para todos, oferecerá currículos com um curto nível de exigência, sendo inevitável, no Ensino Secundário, a segregação de vias paralelas com conteúdos diversificados (esta solução não deve ser confundida com um modelo de escola personalista). Há muitos anos que o Ensino Secundário concilia a via profissionalizante (os cursos tecnológicos estão agora a ser substituídos pelos cursos profissionais "subsidiados" pela UE) e a via de prosseguimento de estudos. A extensão da escolarização a este nível de ensino provocará uma mudança de orientação: o Ensino Secundário abandonará a tradição de ensino pré-universitário para se afirmar como ensino pós-básico. É uma diferença substantiva porque exigirá uma transformação da mentalidade elitista dos professores, expressa nos currículos e até na imagem social acerca do destino dos estudantes do Secundário.
2) Reforçará a dimensão útil da Educação. À Escola exigir-se-á que cumpra, bem, a missão de inserir os sujeitos no mundo. A Escola cuidará da força produtiva: valorizando a identidade do Ensino Secundário, que confere qualificação e certificação própria; alargando a oferta dos cursos tecnológicos, artísticos e profissionais, de forma a aumentar o número de jovens que seguem esses percursos formativos; etc., etc. Além da formação de mão-de-obra qualificada, a Escola poderá retardar a inclusão no mundo destes pré-trabalhadores e estancar o desemprego nesta faixa etária.
Todavia, uma Escola reduzida à sua missão utilitária é uma Escola pobre. Além da inserção dos sujeitos no mundo, há outras missões de que a Escola não pode prescindir: é preciso chamá-la a participar na fundamentação da democracia (e seria interessante avaliar os resultados dos projectos avulsos de formação cívica e outros quejandos); é essencial mantê-la implicada no desenvolvimento da personalidade dos sujeitos; e a prioridade das prioridades, a Escola não pode prescindir da sua missão principal: realizar a inserção dos sujeitos na cultura.
Será infundado o meu receio de que uma Escola a tempo inteiro possa ser confundida com uma Escola inteira?
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