Antes de entrar num período de “estado de graça”, há que responder à questão do Manel: qual a analogia que fazes, a partir deste relatório, com a escola, com a nossa escola?
Se os princípios de uma boa governação são transversais e independentes da organização, o ME tem governado mal o sistema escolar.
Porquê?
Participação - Todos devem ter voz nos processos de tomada de decisão, quer directamente, quer através de instituições que representam os seus interesses. Esta participação alargada é baseada na liberdade de associação e de expressão, bem como na capacidade de participar de forma construtiva.
Comentário: As sucessivas tomadas de posição dos sindicatos da frente comum durante as negociações do ECD e a recente trapalhada que envolveu a APM são reveladoras do modo como o ME se posiciona na negociação: tem estado orgulhosamente só. E mesmo a CONFAP, um parceiro importante para o ME no período inicial da ofensiva contra a classe docente, parece ter perdido a chama depois dos problemas com os exames nacionais do ano transacto.
Orientação de consensos - Mediar diferentes interesses de modo a atingir um consenso alargado naquilo que é o melhor interesse do grupo, e quando possível, nas políticas e nos procedimentos.
Comentário: Quem é que não se lembra da frase: “perdi os professores para ganhei a população”? O lema parece ser o dividir para reinar…
Visão estratégica - Perspectiva de longo prazo, tendo em conta os aspectos históricos, culturais e as complexidades em que é baseada, na boa governação e no desenvolvimento humano, tomando por referência o que é necessário para tal desenvolvimento.
Comentário: Visão estratégica ou a falta dela. Onde nos levam os modelos neoliberais na educação?
Resposta - As instituições e os processos tentam servir todos os interessados.
Comentário: Paradoxalmente, o ME deixa os professores no “lugar do morto” (uma expressão utilizada pelo professor António Nóvoa para explicar os processos de exclusão dos professores) nos processos de racionalização do ensino.
Efectividade e eficiência - Os processos e as instituições produzem resultados que satisfazem as necessidades, tendo em conta a melhor utilização possível dos recursos.
Comentário: É evidente que este ME foi capaz de gerar resultados que satisfazem as necessidades de redução da despesa. A obsessão pela eficácia acabará por transformar a escola numa cadeia de montagem de activos profissionais para necessidades de curto prazo. Atendendo à volatilidade do mercado profissional, esta ideia de escola mercantil estará condenada ao insucesso.
Prestação de contas e responsabilização - Os agentes de decisão (governo, sector privado, sociedade civil organizada) são responsáveis perante a população bem como perante os interessados institucionais.
Comentário: Há algum político ou ex-político que tenha reconhecido um erro de governação? Humildade política é um conceito que não tem lugar no léxico político. E no sector educativo nem precisamos de recuar muito no tempo: onde está(ão) o(s) responsável(eis) pelo erro da repetição dos exames nacionais do ano transacto?
Transparência - Os processos, as instituições e a informação estão disponíveis para aqueles que estejam preocupados. É fornecida informação suficiente para os entender e monitorizar (fluxos livres de informação).
Comentário: Basta um exemplo, o actual processo relativo ao concurso dos professores titulares: porque razão não são disponibilizadas online as listas das vagas a concurso?
Equidade - Todos têm oportunidades de se envolver nos processos de decisão para melhorar e manter o seu bem-estar.
Comentário: O modo unilateral como se fracturou a carreira docente. Como disse atrás, ao contrário do que sucedera no passado, o governo rompeu unilateralmente um acordo que os governos antecessores se comprometeram a cumprir e a respeitar. Como “pessoa de bem”, o Estado deve respeitar os contratos com os cidadãos do mesmo modo que deve exigir aos cidadãos o cumprimento das suas obrigações contratuais com o Estado, podendo inclusivamente exigir esse cumprimento de forma coerciva.
Primado da lei - O enquadramento legal deve ser justo e imparcial, particularmente as leis dos direitos humanos.
Comentário: Será melhor aguardar pelo desenlace do caso Charrua...
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