No âmbito do programa de generalização do ensino de Inglês no 1º ciclo do EB o ME define o regime de acesso ao apoio financeiro. Podem aceder ao apoio os municípios, associações de professores, associações de pais, institutos de línguas, bem como entidades que reúnam os requisitos necessários à apresentação de projectos, em razão do respectivo objecto social ou da comprovada experiência no âmbito do ensino precoce e da divulgação da Língua Inglesa.
O Despacho do gabinete da ministra é claro quanto à transferência de responsabilidades na contratação dos professores para as entidades concorrentes. A descentralização das competências do ME nesta matéria tem sido uma prática corrente no caso dos professores de Educação Física coadjuvantes dos professores do 1º ciclo. As actividades de complemento educativo estão no cerne da mudança de paradigma da relação laboral entre os professores e o ME. Bastará um ligeiro desvio de interpretação sobre o conceito de actividades de complemento educativo para que, de forma célere e segura, sucumbam os concursos centralizados de professores.
Será que os conselhos municipais de educação estão preparados para receber esta nova incumbência?
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