Contrariar os efeitos da intensificação do trabalho docente

A intensificação do trabalho docente vai fazendo as suas vítimas, paulatinamente. Sentimentos de culpa, isolamento, ansiedade e frustração, são alguns dos efeitos da mudança que tem sido introduzida, compulsivamente, pela via legislativa no trabalho dos professores. É hoje um imperativo para qualquer docente saber lidar com os sentimentos de culpa (lembro que a profilaxia foi o tema da minha primeira crónica – CE n.º 286) e saber como resistir aos efeitos da intensificação do trabalho.

O aumento do tempo de trabalho individual* é uma solução, embora parcial, para o problema da intensificação. Solução esta que o novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) rejeitou: o tempo semanal de trabalho lectivo (no ensino secundário) aumentou 2 horas semanais (de 20 para 22 horas); o Artigo 79.º do ECD alterou as regras, agora mais gravosas, da redução da componente lectiva; a normalização da componente não lectiva torna o papel do professor ainda mais difuso.

O aumento do tempo de trabalho individual não é, todavia, nenhuma panaceia e não dá quaisquer garantias. Limita-se a oferecer oportunidades: para eliminar o stress; para rever e melhorar os planos de aula; para classificar os trabalhos de casa com mais cuidado. O aumento do tempo de trabalho individual favorece a qualidade do serviço oferecido na sala de aula porque contraria os efeitos da proliferação das tarefas administrativas de avaliação, relativiza a extensão do dia de trabalho e combate o aumento das exigências e das expectativas de ensino de muitos professores. É uma solução que pode evitar o empobrecimento das relações pessoais e familiares de todos os docentes, designadamente, dos mais “perfeccionistas” cujo empenho profissional e vocacional os impele para níveis de exigência virtualmente inalcançáveis de perfeição pedagógica. É justo dizer que há um ponto a partir do qual os acréscimos adicionais do tempo de trabalho individual reduzem em vez de aumentarem a qualidade do trabalho oferecido na sala de aula. Contudo, não posso dizer que este problema me aflige porque a mudança que se verifica no trabalho do professor vai na direcção oposta.

Este breve olhar sobre o problema real da intensificação do trabalho docente reclama uma acção concreta: enquanto as escolas (com ou sem contrato de autonomia) não conquistam (?) o direito à gestão da distribuição do tempo de trabalho individual dos docentes em função das circunstâncias de trabalho, seria sensato reivindicar um tempo mínimo de trabalho individual: 13 horas semanais. Aumentar o tempo de trabalho individual é uma proposta séria que visa contrariar o problema da intensificação do trabalho docente. Espero que o Conselho das Escolas, no âmbito das suas competências, agarre esta ponta e lhe dê um destino coerente.
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* O trabalho a nível individual pode compreender, para além da preparação das aulas e da avaliação do processo ensino-aprendizagem, a elaboração de estudos e trabalhos de investigação de natureza pedagógica ou científico-pedagógica (Artigo 82.º ECD)