17 de julho de 2007

Não faltarão motivos...

... para apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça.

Adenda:
O 1º concurso de acesso a professor titular gerou uma enorme contestação na escola situada. Será preciso recuar bastante tempo para encontrar um clima de contestação tão ostensivo e generalizado intra-muros como aquele que se verificou durante e após a discussão e imposição da proposta do ME.
Creio que é preciso passar das palavras aos actos! É preciso usar os mecanismos legais que ainda vamos tendo ao nosso dispor para manifestar discordâncias e a indisfarçável indignação.

Se pretender aceder a um formulário electrónico ligado à provedoria da justiça, pode apresentar a sua queixa de modo SIMPLEX (ver no cimo da entrada a ligação). Há também a possibilidade de interpor recurso hierárquico após a publicação das listas definitivas, embora (atenção que amanhã termina uma das fases para reclamação) seja conveniente esgotar o recurso hierárquico para corrigir eventuais danos… Há ainda a via judicial que pode ser usada solitariamente ou na companhia de uma organização sindical...

De uma coisa estou certo: não faltam motivos para agirmos!

Adenda II:

Coloquei na barra lateral 3 ligações para as tardias propostas de regulamentação do novo ECD...

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