O Conselho de Ministros, reunido hoje na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou o Decreto-Lei do regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Evitando a demagogia fácil, permitam-me questionar se os objectivos definidos para a gestão escolar não deveriam estar directamente orientados para a promoção do sucesso escolar (e educativo) dos alunos.
Os objectivos definidos pelo legislador [(i) reforçar a participação das famílias e comunidades na direcção estratégica dos estabelecimentos de ensino; (ii) favorecer a constituição de lideranças mais eficazes; e (iii) reforçar a autonomia das escolas] são meramente instrumentais. Ou não?
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