As declarações do ministro António Costa ao DN são, a meu ver, muito claras: o governo está na disposição de injectar dinheiro nas autarquias sob o pretexto de transferir para o poder local competências ao nível da gestão dos serviços de saúde, da educação e acção social.
Para que não persistam dúvidas, agrada-me a ideia da descentralização de competências do Estado desde que os actores locais dêem provas de maturidade e de competência na gestão do bem-comum [que não deve ser confundido com os interesses do sector económico-financeiro]. Seria inconsequente se discordasse do princípio que é defendido pelo ministro para legitimar o início deste processo negocial com as autarquias e sindicatos. Mas, e há sempre um mas, não podemos ignorar o modus como o poder local tem assumido a responsabilidade ao nível das instalações do primeiro ciclo e do pré-escolar e o modus como se estão a desenvolver as actividades de prolongamento de horário no 1º ciclo.
Delegar competências nas autarquias sem uma avaliação séria e independente do estado em que se encontra a “educação local” é caminhar em passo acelerado em direcção ao abismo!
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