“[…] As candidaturas ao Programa (expressas nas fichas de candidatura anexas) são realizadas em duas fases. A primeira tem como objecto a Medida 1 (actividade interna) e as candidaturas foram apresentadas, junto das DRE pelos Estabelecimentos de Ensino até ao dia 16 de Outubro.É o Simplex!
A Fase 2 de candidaturas, a decorrer em período a anunciar, contemplará as candidaturas à Medida 2 (actividade externa) e novas actividades a integrar na Medida 1 com vista ao total aproveitamento dos recursos disponíveis.
As candidaturas a cada uma das medidas são apreciadas pelas DRE e negociadas caso a caso com os estabelecimentos de ensino, após o que serão submetidas a aprovação por parte da Comissão de Acompanhamento do PDE06/07.” In: Programa do Desporto Escolar
Mas nem todas as culpas podem ser imputadas à tutela por não ter realizado atempadamente o trabalho de casa. É certo que antes do brilharete do anúncio público das medidas ou reformas, os responsáveis políticos devem garantir que a estrutura de apoio às escolas está operacional. E não foi isso que aconteceu. Por essa razão, tem pairado a indefinição do sentido das mudanças, o que fomentou a indecisão nos conselhos executivos, alguns dos quais ainda aguardam informações precisas da tutela para autorizarem o início das actividades.
É verdade que muitos conselhos executivos também ajudaram à festa. Por falta de audácia ou receio do “fantasma” da inspecção, não souberam aproveitar uma brecha no programa que diz claramente que “Sempre que os estabelecimentos e ensino reúnam as condições necessárias, as actividades e as modalidades propostas devem ter início a partir do primeiro dia de aulas, devendo, pelos mais diversos meios (ordem de serviço interna, informação às turmas, cartazes, etc.), ser feita uma alargada divulgação das actividades e horários de funcionamento.”
O programa do desporto escolar leva cerca de duas décadas de execução. A reforma do programa é, a meu ver, inevitável e urgente, mas não pelas razões que levaram o governo a intervir. Os motivos de ordem conceptual deviam ter colocado as razões de natureza economicista em 2º plano. Exige-se um desporto escolar verdadeiramente inclusivo sem equívocos e ambiguidades organizacionais. O sistema piramidal é exclusivo e, apesar de se evocar a actividade interna como a bandeira do DE, esta nova versão privilegia as actividades externas. E não precisamos de grande acuidade analítica para confirmar esta tese. Basta observar a redução horária dos professores com actividade externa e interna para percebermos o que é verdadeiramente importante para o ME.
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