Ministério das Finanças – Secretaria de Estado da Educação

Notas breves:

• A designação ESTATUTO foi retomada nesta 2ª proposta. Esperava que o rótulo deste “nova” proposta reflectisse menos a subordinação da carreira docente aos interesses do Ministério das Finanças e mais os propósitos do Ministério da Educação.
• Na linha do anterior documento, legitima um conjunto de condições político-institucionais que minam as relações profissionais ao estimular práticas individualistas e de concorrência dentro das escolas; e encerra um paradoxo: o mérito das práticas profissionais não encontra correspondência no sistema de recompensas [este sistema de recompensas está reservado a uma casta de professores - com mais anos de serviço].