Neste momento, as organizações que integram a plataforma de sindicatos de professores respondem, em conferência de imprensa, à 4ª proposta de revisão do ECD e às declarações do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, em que subjazem diversas ameaças quanto ao futuro do processo negocial de revisão do ECD.
Como não acompanho em directo a conferência de imprensa e não tenho nas mãos o baralho todo, a meu ver, a plataforma sindical não terá outra alternativa para prosseguir na “negociação” a não ser exigir a eliminação da obtusa condição de condicionar um compromisso com o termo da conflitualidade que se tem desenvolvido em torno das propostas do ME e da actuação dos seus dirigentes.
O ME continua a defender que a 3ª proposta de revisão do ECD é aquela que melhor defende o interesse público, que melhor serve o objectivo de promover a qualificação dos portugueses e que mais contribui para um bom desempenho do sistema educativo. Mas não tem sido nada fácil camuflar os verdadeiros objectivos da mudança: a redução da despesa pública tomando de assalto os vencimentos dos professores [e disso, o ME não está disposto a abrir mão].
Esta 4ª proposta visa, apenas, criar a ilusão de um recuo do governo fazendo passar para a opinião pública a ideia de que se encontra de boa-fé no processo negocial e que, a existir uma rotura negocial, a responsabilidade não lhe poderá ser imputada. E creio mesmo que este documento pretendeu acelerar essa rotura negocial. E porquê? Porque desse modo desobstruirá o caminho ao processo da mudança legislativa e garantirá o cumprimento dos prazos do combate à redução do défice; porque não poderá ceder na questão da divisão da carreira e a margem de manobra negocial está próxima do limite; porque não acredito na tese de ingenuidade política para explicar uma redacção do documento que deixa perpassar uma chantagem à acção sindical.
É uma pena que os que se excluem do dispositivo negocial ou o utilizam de maneira oportunista não assumam a sua auto-exclusão.
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