Debate Nacional sobre Educação.

No ano transacto foi iniciada a reorganização curricular do ensino secundário. Uma das novidades da mudança legislativa foi a reformulação dos cursos tecnológicos, que passaram a credenciar os alunos com um certificado profissional de nível 3. Não sei quantificar os custos financeiros de uma mudança deste tipo, mas não serão custos desprezíveis, tanto mais que a saúde das finanças públicas é periclitante e exige cuidados intensivos. Vamos no segundo ano da reorganização curricular e, surpreendentemente, já foram anunciadas novas mudanças. A introdução dos cursos profissionalizantes no ensino secundário ditará o destino dos cursos tecnológicos. Antevejo-lhes uma morte agoniada, por défice de alunos [desviados para outras ofertas] ou uma morte brusca, por decisão legislativa motivada por dificuldades organizacionais [dificuldades em conciliar três tipologias de cursos no mesmo estabelecimento de ensino].

Hoje, durante a sessão de abertura do Debate Nacional sobre Educação, o primeiro-ministro José Sócrates declara no Parlamento: "Há muitos anos que deixei de acreditar na ideia ingénua e arrogante das grandes reformas, ou que as mudanças se fazem só pela via de mudanças legislativas. Em vez de se construir um sistema novo, deitando fora tudo o que foi adquirido, sou mais adepto das reformas passo a passo, aproveitando o que de bom se fez no passado".

É uma lástima que a prática política esteja em dissonância com os discursos dos seus dirigentes. A meu ver, esta ideia de reforma em lume brando é demagógica. Se as mudanças que descrevi não se enquadram na ideia de reforma abrupta e de uma grande reforma, então ficarei à espera [deitado para não me cansar] da sua definição de grande reforma. Por outro lado, a afirmação de que “o governo aproveitaria o que de bom se fizera no passado” é uma declaração inócua porque a lógica da partidarite que marca o estilo de governação no nosso país não permite aproveitar as heranças políticas invariavelmente condenadas ao caixote do lixo.

Passemos ao que importa realçar: António Nóvoa foi o orador convidado para a cerimónia de apresentação do debate. E ainda bem que aceitou o convite.
Ora vejamos:

"O reitor da Universidade de Lisboa, António Nóvoa, defendeu hoje no Parlamento a necessidade de definir prioridades para a actuação da escola, actualmente sem capacidade de resposta e "esmagada" pelo excesso de missões que os responsáveis políticos e a sociedade teimam em atribuir-lhe.
Da saúde oral à prevenção de comportamentos de risco a nível da toxicodependência e da sexualidade, da educação rodoviária à formação cívica, passando pela consciencialização ambiental, o especialista em História da Educação enumerou um autêntico rol de missões que foram atribuídas aos estabelecimentos de ensino e que os deixam sem capacidade de resposta.
"A escola está sufocada por um excesso de missões. Importa recentrá-la na sua função primordial", defendeu António Nóvoa, na cerimónia de apresentação do debate nacional sobre educação, que decorreu hoje na Assembleia da República.
Para o especialista, que toma posse amanhã como reitor da Universidade de Lisboa, outras instituições como os centros de apoio social, os centros de saúde, as associações culturais e até as igrejas "devem também assumir as suas responsabilidades na educação das crianças e jovens", para que a escola possa centrar a sua actuação nas competências básicas como a Língua Portuguesa e a Matemática.
"É mais fácil atirar tudo para cima da escola e depois culpar quem lá está pelo desastre dos resultados. Não se pode atribuir tudo à escola e depois esperar que os professores resolvam o problema como puderem", criticou.

António Nóvoa lamenta uniformização das práticas pedagógicas e dos currículos.

Além do excesso de missões, outro dos problemas da educação, segundo António Nóvoa, é a excessiva uniformização das práticas pedagógicas e dos currículos, orientados para a ideia do aluno médio, "o que arrasta milhares para o insucesso e impede outros de desenvolver as suas competências e aptidões".
Por isso, o reitor defende uma maior diferenciação das vias de ensino e de formação depois da escolaridade obrigatória, que possibilite aos alunos escolher, em função dos seus interesses, a escola que pretendem frequentar.
"O sistema escolar português continua a ser excessivamente rígido e uniforme. Importa romper com a unicidade e apostar numa maior diversidade de percursos, o que só é possível num quadro de diferenciação pedagógica", sustentou, sublinhando a importância de reforçar dentro dos estabelecimentos de ensino os dispositivos de orientação profissional.
O investimento em educação é absolutamente fundamental, defendeu ainda, e deve ser feito de forma continuada para recuperar décadas de atraso em que Portugal era o país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que menos gastava com o sector.
Reforçar os programas de formação contínua de professores e aumentar a avaliação de desempenho foram outras das medidas defendidas por António Nóvoa, que considera que os docentes devem ser mais protegidos e acompanhados, sobretudo durante os primeiros anos de carreira".

Receio que este discurso tenha caído em saco-roto...