… para a Educação do básico e secundário:
[…] O Governo estimulará a celebração de contratos de autonomia entre as escolas e a administração educativa, definindo os termos e as condições do desenvolvimento de projectos educativos e da fixação calendarizada de resultados.
Ao mesmo tempo, lançará um programa nacional de avaliação das escolas básicas e secundárias, que considere as dimensões fundamentais do seu trabalho e não se reduza a uma ordenação sumária e acrítica baseada unicamente em notas de alguns exames, potenciando um modelo que tenha em conta os padrões adoptados no âmbito da União Europeia. […] (p.43)
É ambígua a proposta de descentralização do governo. Qual é o grau de autonomia que o governo estará disposto a conceder às escolas? É que "a unidimensionalidade dos tempos curriculares e a fantasmatização das classificações face aos exames (de novo) nacionais dão-se mal com autonomias."
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